Serrinha terá lei para combater maus-tratos contra animais.

Deve ser votado na próxima quinta o anteprojeto de Lei do Legislativo, indicado pela vereadora Edylene Ferreira, que dispõe sobre o pagamento de multa aos atos de crueldade praticados contra animais, independentemente de punições previstas em outros dispositivos legais.

O projeto é claro e considera crueldade toda e qualquer ação ou omissão que implique em sofrimento, abuso, maus tratos, ferimentos de qualquer natureza, mutilação, transtornos psicológicos ou estresse de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados.

O infrator será multado em caso de abandono de animais e a multa será dobrada em casos de abandono de animais em imóveis, doentes, feridos, atropelamento com fuga sem assistência, entre outros.

É de responsabilidade do proprietário a manutenção dos animais em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar, sob pena de multa para indivíduos que não cumprem esses requisitos.

No projeto, Edylene sugere que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente se responsabilize pela fiscalização e a Guarda Municipal dê o apoio necessário. E que os valores recolhidos em função das multas previstas na Lei, sejam usados para o controle populacional por meio da esterilização cirúrgica e identificação e registro permanente dos animais, além de ajudar a Associação Protetora dos Animais do município, que muito necessita.

Nas redes sociais, a população vibrou com a notícia do projeto e espera ansiosamente pela aprovação, pois na cidade há muitos casos de maus-tratos e abandono de animais, mesmo com o empenho do Ministério Público – comarca de Serrinha, que trabalha bastante o tema ‘‘Direitos dos animais’’, em Serrinha e região, para que a sociedade e os gestores cumpram com seus deveres.