Mundo: ONU conclui que Moro foi parcial em julgamento e que Lula teve direitos políticos violados

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu na última quarta-feira (27) que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato e que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, por ter sido impedido de participar da disputa presidencial naquele ano.

O resultado do julgamento não deve acarretar punição específica a Moro, mas o Estado brasileiro tem a obrigação de seguir a recomendação do colegiado. O comitê é responsável por supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.

Na prática, o efeito é mais político do que jurídico —uma vez que a decisão do organismo internacional acontece às vésperas da disputa ao Palácio do Planalto.

O processo corre em sigilo no organismo internacional desde 2016, quando os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, apresentaram uma queixa ao comitê afirmando que o ex-presidente estava sendo vítima de um processo parcial e injusto, conduzido pelo então juiz Moro.

Na peça inicial, de julho de 2016, os advogados de Lula afirmaram que quatro artigos do Pacto estavam sendo violados, entre os quais os que garantem a qualquer cidadão o direito a um tribunal independente e imparcial e o de ser presumido inocente até que se prove a culpa por lei. Desde então, a defesa do petista incorporou uma série de informações à queixa inicial —seja para agregar novos elementos ou para responder a alegações do Brasil.

Fonte: CNN Brasil