Brasil: Prefeito Adriano Lima segue em Brasília e focado na PEC 391. Confira o vídeo

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lima afirmou que continua no DF e  “lutando por melhoria para os municípios da #Bahia, especialmente para #Serrinha”

Saiba mais sobre a PEC 391

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acrescentando 1% no repasse ao FPM e especifica que essa quantia será liberada em setembro de cada ano.

O repasse adicional, semelhante ao que já ocorre em julho e dezembro, descentraliza recursos da União e traz um alívio aos cofres das prefeituras em um mês que, tradicionalmente, tem queda na arrecadação.

O FPM é composto da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional aos Entes municipais de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.