Brasil: dono de conta, Paulo Guedes defendeu retirar taxação de paraíso fiscal da reforma do IR

Dono de uma offshore no Caribe , o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, em julho deste ano, retirar do texto da reforma do Imposto de Renda (IR) a regra que determinava a taxação dos recursos de brasileiros em paraísos fiscais. Na ocasião, sem dar muitas justificativas para a exclusão do artigo, o ministro afirmou: “Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Estamos seguindo essa regra”.

No último domingo (3), uma investigação do Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), revelou que Guedes é sócio da Dreadnoughts International, uma offshore localizada nas Ilhas Virgens Britânicas – conhecido paraíso fiscal no Caribe. Segundo os documentos obtidos pelo levantamento, a empresa, fundada em 2014, estaria avaliada em US$ 9 milhões (cerca de R$ 51 milhões, na cotação atual).

A regra para tributação de offshore estava no texto original da reforma do IR apresentado pelo governo. No entanto, foi retirada na versão seguinte, em 13 de julho, pelo relator do projeto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSL-PA), após uma reunião com o ministro da Economia. Sabino teria sido convencido de que o dispositivo seria negativo para o mercado e afastaria investidores.

Pouco tempo depois, o deputado chegou a sinalizar a reinserção da medida, que, segundo ele, cobriria com “folga” a perda de arrecadação com a reforma do IR. Mas, após uma nova reunião com Guedes, Sabino mudou de ideia.

A medida previa que os recursos mantidos no exterior deveriam compor a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. A cobrança seria feita mesmo se o dinheiro não fosse trazido ao Brasil. Segundo o texto, até mesmo o rendimento resultante da variação do câmbio deveria ser tributado por ser considerado ganho de capital.

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