Em julgamento ocorrido na tarde desta quarta-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, devido a contratação da empresa Ouro Verde Serviços de Coleta e Saneamento EIRELI. Por essa decisão, Lima foi multado em R$ 5 mil pelo relator, conselheiro Francisco Netto. Cabe recurso.
O contrato tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e manutenção das vias públicas e locais de feiras livres, coleta e transporte de lixo domiciliar. Foi celebrado este ano, ao custo de R$6.069.623,81. De acordo com o TCM, a licitação tipo pregão presencial não foi divulgada da forma devida.
O relator frisou que não foi possível localizar a íntegra do edital a partir do site da prefeitura, inclusive no portal da transparência e no Diário Oficial do Município. Segundo Francisco Netto, cópias do edital e do respectivo aviso devem ser “colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998.”
A assessoria da prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
