A Justiça absolveu o deputado estadual e ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, da ação penal que apontou irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) enquanto era gestor do município, em 2009.
A decisão, tomada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por unanimidade, indicou que não houve qualquer dolo específico ou qualquer expediente para frustrar a competição na licitação apurada. “As provas devem ser produzidas de maneira clara e convincente, não deixando margem para meras suposições ou indícios”, diz o texto.
o deputado disse que sempre acreditou que “tudo seria esclarecido e a justiça seria feita”. “Quando assumimos um cargo como prefeito, os questionamentos aparecem. Mas tenho plena consciência de que fiz gestões sérias, comprometidas com minha cidade e com o povo”, afirmou Osni.
Adriano Figueiredo, advogado de Osni Cardoso, disse que “para além da ausência de intenção de incorrer em qualquer ilicitude, as provas dos autos demonstram que o então Prefeito praticou regulares atos administrativos de ofício, em prol da municipalidade e de seus cidadãos”.
Fonte: Bahia Notícias
