O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão, mas foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal à perda de função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos.
De acordo com a sentença da 2ª Vara Federal de Feira de Santana, o ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ato de improbidade administrativa. Relata o órgão que ele cometeu irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) no ano de 2012 e aponta que houve desvio de finalidade na aplicação de R$ 147,5 mil.
O MPF narra que município de Serrinha aplicou R$ 2.424,00 no pagamento de despesas com tarifa bancária e R$ 15.340,00 em serviços de manutenção de veículos. “Utilizou o valor de R$ 129.762,79 pertencente a verba do exercício de 2012 no pagamento de despesas do mês de dezembro do exercício anterior (2011), consistentes no pagamento dos servidores e prestadores de serviços da Secretaria de Educação, bem como no pagamento dos serviços de contratação de empresa especializada para limpeza e conservação e manutenção de prédios públicos”.
Diante da ação, a magistrada julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou Osni Cardoso. Além da suspensão dos direitos políticos e da perda da função pública, ainda tem o pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida quando prefeito e à proibição de contratar com o poder público.
